Lei 1.716 – Índice de revisão 2019Lei 1.717 – Altera Lei 678 Piso MagistérioLei 1.718 – Abre crédito diversosLei 1.719 – Autoriza pagamento de fériasLei 1.720 – Autoriza contratação de servidoresLei 1.721 – Altera escolaridade de secretáriosLei 1.722 – Concede aumento ao LegislativoLei 1.723 – Cria cargo – Assessor de EngenhariaLei 1.724 – Autoriza constituir Rota TurísticaLei 1.725 – Autoriza contratação de ACSLei 1.726 – Autoriza contratação de ACSLei 1.727 – Autoriza contratar financiamento CAIXALei 1.728 – Abre crédito EducaçãoLei 1.729 – Cria cargo Engenheiro AgrônomoLei 1.730 – Autoriza contratação de professorLei 1.731 – Autoriza contratação de farmacêuticoLei 1.732 – Autoriza contratação de pedagogoLei 1.733 – Autoriza cancelar créditos de valor irrisórioLei 1.734 – Abre crédito SaúdeLei 1.735 – Autoriza contratação prof. Ed. InfantilLei 1.736 – Ouvidoria Poder LegislativoLei 1.737 – Abre crédito estradas vicinaisLei 1.738 – Abre crédito pav. Alexandre Francisco BorgesLei 1.739 – Abre crédito praça Morro AzulLei 1.740 – Abre crédito devolução PELCLei 1.741 – Abre crédito academia da saúdeLei 1.742 – Autoriza Incentivo Dado BierLei 1.743 – Autoriza contratação Agentes EndemiasLei 1.744 – Denomina Ruas Bairro Santa RitaLei 1.745 – Contratação Agente LegislativoLei 1.746 – Autoriza Contratação Agente SaúdeLei 1.747 – Altera Leri 370-94 Regime JurídicoLei 1.748 – LDO 2020Lei 1.749 – Denomina Travessa João Manoel AlbinoLei 1.750 – Autoriza Contratação Prof. históriaLei 1.751 – Abre crédito ProcergsLei 1.752 – Autoriza contratação médico e ACSLei 1.753 – Autoriza desconto de tributos – anistia
